Proteção ao Nosso Cliente

Nós reembolsaremos ao comprador pelas mesmas vias utilizadas durante o pagamento, o custo relacionado a compra de cada produto efetivamente realizada e paga pelo cliente, em situações em que o comprador reclame:

• não ter recebido algum item ou artigo comprado
• o produto foi recebido com defeito ou quebrado
• o produto recebido é diferente do que foi comprado pelo cliente
• O cliente está arrependido e não deseja mais o produto

1. Condições gerais do programa

Este Programa de Proteção ao Ciente (adiante denominado como “Programa”) aplica-se ao usuário que navega em nosso site e compra produtos em nossa loja, que desde já dá como certo o aceite e concordância com todos os nossos Termos e Condições e Politicas, inclusive de Marketing.

Desde já aceita e entende que para usufruir desta vantagem deve cumprir certos requisitos de compra e recebimento do produto a seguir especificados.

O cliente/usuário entende que o site por mera liberalidade e a seu exclusivo critério, concederá uma garantia aos usuários que efetuam compras de produtos em nossa plataforma, limitada até o valor do produto adquirido, desde que observado este item e seus subitens que se seguem.

O site em questão declara que não oferece nenhum tipo de seguro sendo que o presente programa não pode ser em nenhuma hipótese considerado um contrato de seguro. O site não cobrará do usuário nenhum valor para utilização dos benefícios do programa. O Programa se destina a proteger o usuário deste site nos casos mencionados no presente documento.

2. Requisitos para participar do programa

Para que tenha direito a utilizar o Programa o Comprador deverá reunir as condições que se detalham a seguir (os “Requisitos”) a serem comprovadas ao site se este assim requerer:

1. Abrir um reclamação através do formulário de contato acessível no site ou através dos canais abaixo:
   • WhatsApp: (21)9590-26072 (somente texto e imagens)
   • E-mail: criativarosearte@gmail.com
2. Seus dados devem estar atualizados, serem próprios e verdadeiros, os mesmos utilizados durante a finalização da compra em nosso site.
3. Não possuir, nenhuma utilização da vantagem deste programa em compras concretizadas nos últimos 6 meses.
4. Ser residente no Brasil.
5. Responder às solicitações de informações dentro dos prazos requeridos.
6. Ter em mãos o Recibo de Entrega pessoal: NF ou DANFE assinada pela pessoa que recebeu (com nome e documento)

3. Cobertura do programa

O Programa somente cobrirá Reclamações relativas a bens tangíveis quando estiverem presentes as seguintes condições cumulativas:

• Apresentar todos os Requisitos exigidos pelo Programa.
• Comprovar com imagens danos ocorridos no transporte.
• Não for resultado de má utilização do comprador.
• As Provas forem fidedignas e corresponder exatamente ao objeto da reclamação.
• A Reclamação do comprador for feita dentro do período de até 7 dias corridos após a data prevista de recebimento do produto, ou de efetivo recebimento do produto.

A Garantia englobará somente o valor que já tiver sido efetivamente pago pelo usuário à loja online, a mesma será paga via reembolso via plataforma de pagamento utilizada pelo usuário na aquisição do produto.

O reembolso só será iniciado após a realização de todos os procedimentos previstos neste termo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a data em que o site/loja comunicar ao usuário que recebeu todas as informações necessárias e que houve o efetivo cumprimento dos procedimentos mencionados.

O site poderá suspender ou cancelar o reembolso de qualquer Garantia caso tenha quaisquer indícios de que o usuário está agindo de forma contrária a este Termo de Uso, ou ainda, de forma ilegal, fraudulenta, incorreta ou de qualquer outra forma que tenha como objetivo prejudicar ou causar danos a loja online ou a quaisquer terceiros. Caberá única e exclusivamente ao site/loja avaliar a suspensão ou o cancelamento da Garantia, não cabendo qualquer tipo de reclamação ou reinvindicação do usuário.

Como condição precedente ao tramite de reembolso, para os casos de não recebimento de item adquirido na loja/site; o usuário deverá assinar documento declarando que não recebeu o produto, e que se por acaso vier a receber o produto, comunicará tal fato ao site dentro de 5 (cinco) dias úteis do recebimento, assumindo o compromisso de devolver o referido produto ao site/loja nas mesmas condições em que receber tal produto, ou seja, sem qualquer dano ou desgaste de utilização (no caso de produto).

4. Procedimento de reclamação

Quando recebermos a Reclamação através de um dos nosso canais de atendimento ao cliente, nos informando sobre uma transação com insatisfação, ser lhe á solicitado pelo mesmo meio disponibilizado pelo cliente, as informações necessárias para tratamento da demanda conforme o caso, exigidos no Programa. Uma vez apresentados todos os Requisitos, nós analisaremos e lhe será informado nossa decisão.

Todos os contatos do usuário deverão ser através do canal de atendimento do site por meio do e-mail criativarosearte@gmail.com ou WhatsApp: (21)9590-26072 (somente texto e imagens), não sendo aceitas quaisquer outras formas de comunicação, tais como cartas, telefonemas, fax, e-mails para endereços que não sejam o designado acima.

O site poderá solicitar ao usuário, a qualquer tempo, que forneça documentos e informações pessoais , tais como, mas não se limitando a, documentos pessoais, dados da compra, telefone de contato, número do pedido de compra, número de Nota Fiscal da compra efetuada junto à loja online, e a descrição do ocorrido.

Caso nossa loja decida conceder (a seu exclusivo critério) o benefício do programa, estornará ao Comprador o valor total ou parte do custo envolvido na Reclamação de acordo com o meio de pagamento utilizado pelo comprador na finalização de sua compra.

Sem prejuízo, mesmo que uma Reclamação cumpra com todos os requisitos estabelecidos, nossa loja se reserva o direito de recusar ou denegar cobertura desta, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento a favor do comprador.

O usuário/cliente assistido pelo Programa se compromete a não reclamar judicial, administrativa ou extrajudicialmente contra o site/loja física por qualquer discordância do valor efetivamente reembolsado no Programa.

5. Custos

O benefício do Programa de Proteção ao Comprador é totalmente gratuito, independentemente da decisão adotada pelo Site/Loja física.

6. O site não oferece seguros

O site expressamente declara que não é uma seguradora nem promove ou oferece nenhum tipo de seguro através do Programa de Proteção ao Comprador.

O Programa objetiva somente que os compradores, ao cumprirem determinadas condições e requisitos, sejam ressarcidos de certos custos específicos, sem qualquer contrapartida pelo benefício.

O programa de Garantia não se caracteriza como forma de seguro, por este motivo, nenhum valor adicional é cobrado pela loja online ao usuário, a título de prêmio.

Por tratar-se de mera liberalidade, o site/loja se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, alterar, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a concessão/política de Garantia aqui prevista.

7. Proibições

 O usuário não poderá solicitar o seu reembolso em nome de terceiros, ou na conta ou cartão de crédito de terceiros.

Os Usuários não poderão: incorrer, a critério do site, em condutas ou atos dolosos ou fraudulentos para obter a cobertura do Programa nem atuar em conivência com outras pessoas ou usuários a fim de obter a cobertura.

As práticas acima mencionadas, bem como o recebimento de reiteradas Reclamações, serão investigadas pelo e o infrator poderá ser sancionado com a suspensão de qualquer beneficio, sem prejuízo das ações legais de natureza civil e penal.

Caso constatada fraude de qualquer natureza, o site se resguarda no direito de realizar a reversão e ação a que der direito.

8. Modificações no programa

O site se reserva o direito de a qualquer tempo modificar os Termos, requisitos e/ou demais condições deste Programa. Todos os termos modificados entrarão em vigor na data de sua publicação.

O site se reserva o direito de descontinuar, terminar, cancelar, suspender temporária ou definitivamente o Programa a seu exclusivo critério sem que isso gere aos Usuários qualquer direito, tenham ou não já iniciado alguma reclamação no Programa.

9. Jurisdição e lei aplicável

Este Programa estará regido em todos seus pontos pelas leis vigentes no Brasil. Qualquer controvérsia derivada do presente acordo, sua existência, validez, interpretação, alcance ou cumprimento, serão submetidas a análise na forma e foro previstos nos Termos e Condições e Politicas da loja.